Função e subfunção
Classificação Funcional da Despesa
No orçamento público brasileiro, são utilizadas classificações para a despesa e para a receita. Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam.
Para consultar a despesa pública por área de atuação do governo no Portal da Transparência, acesse Despesas.
Função e subfunção
A função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente aos ministérios como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa.
A subfunção é a partição da função e, de modo geral, combina-se com a função típica da área ou do setor, embora não se restrinja a ela.
Observação: Há órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada com a ação.
Confira no vídeo de que forma ocorre a elaboração do orçamento público.
Resultados
A partir da classificação funcional, é possível saber, por exemplo, qual o nível de gastos com a subfunção “educação superior” na função “educação” ou com a subfunção “transporte rodoviário” na função “transporte”.
Além disso, pelo fato de uma subfunção não estar unicamente vinculada a uma função, é possível, por exemplo, conhecer as despesas de “comunicação social” (subfunção 131) do “ministério da saúde” (função 10).
Área de Atuação "Administração"
As despesas da área de atuação ‘Administração’ referem-se àquelas classificadas na função orçamentária ’04 – Administração’, que possui as seguintes subfunções:
- 121 - Planejamento e Orçamento
- 122 - Administração Geral
- 123 - Administração Financeira
- 124 - Controle Interno
- 125 - Normatização e Fiscalização
- 126 - Tecnologia da Informação
- 127 - Ordenamento Territorial
- 128 - Formação de Recursos Humanos
- 129 - Administração de Receitas
- 130 - Administração de Concessões
- 131 - Comunicação Social
Essas despesas concentram ações de gestão e manutenção de órgãos do Governo, incluindo, por exemplo, pagamento de pessoal ativo da União e administração de unidades, sendo, portanto, utilizada por todos os órgãos da Administração Pública Federal.
Outras Informações
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